Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O ArqOS é o controlador dos dados pessoais que você fornece diretamente ao cadastrar-se na Plataforma (nome, e-mail, telefone, dados do escritório). Quando você cadastra clientes do seu escritório dentro da Plataforma, vocêé o controlador desses dados e o ArqOS atua como operador, conforme o contrato controlador-operador disponível durante o cadastro.

2. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Cadastrais: nome completo, e-mail, senha (criptografada), nome do escritório, cidade, UF;
• Operacionais: WhatsApp (opcional, para uso futuro pela assistente Roberta), meta financeira mensal, logo do escritório;
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, registros de login (para segurança e auditoria);
• Pagamento: dados de cobrança processados pelo Asaas (não armazenamos número de cartão).

3. Finalidade do tratamento

• Criar e manter sua conta e acesso à Plataforma;
• Executar o contrato (operação dos módulos contratados);
• Comunicar atualizações de conta, faturamento e produto;
• Atender obrigações legais (fiscal, regulatória);
• Melhorar a Plataforma com base em métricas agregadas (sem identificar usuários individualmente).

4. Base legal (Art. 7º LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — dados necessários para operar a Plataforma;
• Consentimento (Art. 7º, I) — uso opcional do WhatsApp pela Roberta;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — métricas de segurança, prevenção a fraude;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — guarda fiscal de notas e cobranças.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

• Supabase — hospedagem do banco de dados (servidores no exterior; transferência internacional resguardada por cláusulas-padrão);
• Vercel — hospedagem da aplicação (idem);
• Resend — envio de e-mails transacionais;
• Asaas — processamento de pagamentos;
• Autoridades públicas — quando obrigatório por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese.

6. Retenção

Mantemos os dados durante a vigência do contrato. Após o encerramento, retemos por até 5 (cinco) anos os dados necessários para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em processos judiciais. Dados de marketing (caso aplicável no futuro) são apagados em até 30 dias após o pedido.

7. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

Você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você;
• Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados (auto-serviço na aba Perfil/Escritório);
• Anonimização ou eliminação — pedir exclusão de dados desnecessários (auto-serviço na aba Conta > “Excluir conta”);
• Portabilidade — exportar seus dados em formato legível (auto-serviço na aba Conta > “Exportar dados”, disponível progressivamente);
• Revogação do consentimento — retirar consentimentos opcionais (ex: WhatsApp para Roberta);
• Oposição — opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito (HTTPS), criptografia em repouso (Supabase managed), autenticação de dois fatores disponível, isolamento por tenant via Row-Level Security, logs de auditoria de ações administrativas. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, notificamos a ANPD e os titulares conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão Supabase, válida por 7 dias). Não usamos cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado (DPO) do ArqOS pode ser contatado via:dpo@arqoss.com.br

11. Alterações desta Política

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data “Última atualização” no topo desta página indica a versão vigente.

12. ANPD

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):www.gov.br/anpd