Termos de Uso

1. Identificação das partes

Estes Termos regulam o uso da plataforma ArqOS — sistema de gestão para escritórios de arquitetura, doravante denominado “Plataforma” — operada por seu proprietário (“ArqOS”, “nós”) e disponibilizada ao arquiteto-titular do escritório cadastrado (“Você”, “Usuário”).

2. Objeto

A Plataforma oferece ferramentas para gestão comercial (leads, propostas, clientes), projetos (viabilidade técnica, estudo, projeto executivo), entrega técnica (documentos automáticos, pré-aprovação), financeiro e atendimento via assistente de IA (“Roberta”). Funcionalidades são liberadas progressivamente conforme o roadmap público da Plataforma.

3. Cadastro e elegibilidade

Você declara ter capacidade civil plena, ser arquiteto registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou autorizado a operar tecnicamente em nome de um escritório, e fornecer informações verdadeiras durante o cadastro. O cadastro inclui um período de avaliação (Trial) de 14 (catorze) dias corridos, contados a partir da criação da conta.

4. Prazo e renovação

O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da contratação de um plano pago, podendo ser cancelado a qualquer tempo pelo Usuário através da aba Contaem Configurações. O cancelamento encerra o ciclo de cobrança em curso, sem reembolso de período parcial já pago.

5. Responsabilidades do Usuário

• Manter as credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo;
• Não compartilhar a conta com terceiros não autorizados;
• Garantir que os dados pessoais de clientes cadastrados foram obtidos com base legal apropriada (LGPD);
• Manter o pagamento em dia conforme o plano contratado;
• Usar a Plataforma somente para finalidades lícitas e relacionadas à atividade profissional.

6. Responsabilidades do ArqOS

• Manter a Plataforma disponível com SLA de melhor esforço (sem garantia de 100% uptime);
• Aplicar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados;
• Comunicar atualizações relevantes destes Termos via e-mail cadastrado;
• Disponibilizar exportação e exclusão de dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de: (i) pagamento em atraso por mais de 7 (sete) dias após o vencimento; (ii) uso abusivo ou em desacordo com estes Termos; (iii) suspeita fundamentada de fraude. Você será notificado por e-mail antes da suspensão sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (interface, código, marca, documentação) é de propriedade do ArqOS. Os dados que Você insere (projetos, clientes, documentos gerados) permanecem de sua propriedade — temos apenas a licença mínima necessária para operar a Plataforma em seu nome.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Cálculos automáticos (viabilidade, orçamento, conformidade normativa) são auxiliares à decisão técnica do arquiteto e não substituem a análise profissional. A responsabilidade técnica final pelos projetos é sempre do arquiteto-titular, conforme exigência do CAU.

10. Alteração destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo significa concordância com a nova versão.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:contato@arqoss.com.br